Data: 25/06/2026
Decreto nº 491/2026
Altera o horário de funcionamento no dia 29/06/2026
Data: 22/06/2026
Lei Ordinária nº 1768/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1767/2026
Lei Ordinária nº 1766/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1765/2026